A pátria armada de Bolsonaro

Na sexta-feira 12 de fevereiro de 2021, a Secretaria-Geral da Presidência da República publicou quatro Medidas Provisórias sobre venda, posse e uso de armas de fogo no Brasil. Os decretos n. 9854, n. 9846, n. 9847 e n. 10030 alteram decisões anteriores sobre armas de fogo tomadas pelo próprio governo Bolsonaro. Segundo a Presidência, a iniciativa visa a “desburocratização” as regras para a concessão de porte de arma, para a compra, venda, uso e transporte de armas de fogo. Os beneficiados serão, fundamentalmente, “colecionadores, atiradores [esportivos] e caçadores” (CACs).

As MPs ampliam o limite para a compra de armas de fogo por pessoa – de quatro para seis, e de seis para oito no caso de profissionais da área de segurança pública, justiça e militares – e a quantidade máxima de munição – 2.000 cartuchos para armas de uso restrito e 5.000 para as demais. O exame de aptidão psicológica, exigido para a concessão do porte de armas, passa a ser substituível por declaração de clube de glock“>tiro que ateste a “habitualidade” do atirador. Fica decidido, ainda, que cada pessoa autorizada possa circular cotidianamente com até duas armas de fogo. A “desburocratização” significa, na prática, a facilitação para a compra e venda de armas de fogo, sua importação e transporte, além do acesso a acessórios e munição. As MPs estabelecem as categorias de pessoas que podem ter acesso legal a armas de fogo.

Por que é plausível pensar que essa legislação agravará o problema brasileiro de violência e homicídios por armas de fogo?

Segundo dados do Ministério da Saúde e do Atlas da Violência do IPEA, entre 2009 e 2019, 500.000 brasileiros foram assassinados por armas de fogo. Apenas em 2019, teriam sido 30.000 mortos representando 71% dos homicídios no país. Em sua maioria, as mortes foram provocadas por armas classificadas como “pequenas” (pistolas, revólveres, carabinas, espingardas, submetralhadoras), precisamente as categorias cuja venda, porte e uso são facilitados pelos novos decretos.

Os documentos condizem com a postura do Presidente que desde o início de seu mandato, editou trinta atos normativos que alteraram os controles fixados no Estatuto do Desarmamento. Ainda em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9685 que permitiu a compra de quatro armas por pessoas e ampliou o direito de posse de armas, incluindo fuzis de repetição e armas semiautomáticas. Os atuais decretos facilitam ainda mais o acesso a armas de fogo leves. As modificações legais perfilam-se à ideologia bolsonarista, seu cotidiano elogio de valores “bélicos” e seu desprezo pelas instituições democráticas.

O problema é ainda mais complexo, pois os números da violência por armas de fogo refletem tanto os casos provocados por armas legais quanto pelas ilegais. Dados de 2020 do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) confirmam que o tráfico de armas é o terceiro maior mercado ilegal do mundo, atrás do narcotráfico e do tráfico de pessoas. O relatório Global Study on Firearmas Trafficking 2020 (Estudo Global sobre Tráfico de Armas de Fogo), do UNODC, calcula que o mercado ilegal de armas leves renda 1 bilhão e seiscentos milhões de dólares ao ano. São essas as armas mais apreendidas em todos os continentes (39% do total) e são elas as associadas à maioria dos homicídios na América Latina. Nosso continente foi, em 2020, outra vez o mais violento do mundo, com 37% do total dos homicídios mundiais.

Armas produzidas e vendidas legalmente são descaminhadas passando ao mercado ilegal. Isso acontece por meio de desvios realizados por empresas de importação/exportação, lojistas, policiais e militares quando armas de quartéis, arsenais são roubadas ou quando dados sobre apreensão e destruição de armas são falsificados a fim de vendê-las a traficantes de drogas, milicianos, particulares. O bilionário mercado das armas de fogo vendidas legalmente convive e retroalimenta o também bilionário comércio ilegal de armas.

Dentre os opositores às novas decisões de Bolsonaro, está Raul Jungmann, ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer e ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Em carta aberta ao STF, Jungmann acusa o governo de preparar uma guerra civil ao armar a população, dando meios para a ação violenta de bolsonaristas que, ao mesmo tempo, debilitam o monopólio da coerção física que deveria pertencer ao Estado.

O ex-ministro Raul Jungmann. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-ministro menciona a tomada do Capitólio por partidários de Donald Trump, em janeiro de 2021 como possível inspiração para atos semelhantes no Brasil. Sem invalidar essa hipótese, indicamos um exemplo mais próximo: o golpe de Estado na Bolívia, em 2019, quando as polícias do país não aceitaram o resultado das eleições presidenciais, forçando Evo Morales ao exílio e abrindo espaço para a intervenção “pacificadora” das forças armadas.

Lembrando da crescente radicalização bolsonarista de setores das polícias e das forças armadas brasileiras, não seria implausível que a meta de Bolsonaro seja a de provocar uma insubordinação armada em seu favor em caso de derrota nas urnas, em 2022. Além da intimidação armada à oposição, o “caos” gerado justificaria uma intervenção similar à ocorrida na Bolívia.

Em ambiente nacional e internacional como esses, os atuais decretos flexibilizam a venda legal de armas de fogo no Brasil. Com o crescimento exponencial de milícias e grupos do crime organizado em todas as regiões do país podemos aguardar o aumento dos confrontos letais entre esses grupos, deles com as polícias e entre cidadãos que consideram a violência como um caminho legítimo para lidar com a questão da “defesa pessoal” e da “ordem pública”.

A “cultura justiceira” impulsionada pelo governo Bolsonaro, assim como as sugestões de ação armada contra a ordem democrática, reforça uma visão de sociabilidade em que o uso da força é naturalizado e no qual o som das armas substitui o som dos argumentos.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.




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