Ano no Ministério da Justiça é marcado por aumento da violência

O ano no Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcado por vaivém de portarias que diminuem o controle de armas, recorde na concessão de registros delas, aumento dos crimes violentos, crise política e paralisação de programas como o Em Frente, Brasil.

 

No fim de abril, a pasta teve conturbada troca de titular. O então ministro, Sergio Moro, pediu demissão, denunciando interferências políticas do presidente na Polícia Federal. Como ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, era considerado um símbolo do combate à corrupção e emprestava esse perfil ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Quem assumiu foi André Mendonça, doutor em direito e pastor, que ocupava o cargo de advogado-geral da União.

 

Mendonça é um dos nomes cogitados por Bolsonaro para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal, já que se encaixaria no critério de “terrivelmente evangélico”, característica mencionada pelo presidente para um possível indicado. Ele tomou posse prestando continência a Bolsonaro, que chamou de profeta.

 

No início do ano, Moro comemorava a queda de homicídios que acontecia desde 2018 e se manteve até o fim de 2019, índice divulgado como fruto do sucesso do governo na área. No entanto, em fevereiro, uma crise se instalou com a greve de policiais militares do Ceará e os crimes violentos começaram a crescer.

 

No primeiro semestre de 2020, o país registrou 7% de aumento nos assassinatos – 25.712 pessoas foram mortas, o equivalente uma a cada dez minutos. Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

As mortes pela polícia e por agentes de segurança também cresceram. Já os registros de roubo caíram, o que pode ser explicado pela queda nos registros, com delegacias fechadas na pandemia, e pelas medidas de isolamento, diminuindo assim roubos de transeuntes e de veículos. Diminuíram também os registros de violência sexual e doméstica, mas não caíram as mortes de mulheres.

 

O anuário também mostrou que o número de registros de armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores mais que dobrou neste ano. Na comparação com 2019, houve alta de 120%. Cresceu também o total de armas compradas por cidadãos e pelas forças de segurança – 66% entre 2017 e 2019. São mais de 2,1 milhões de registros ativos. Os dados mostram que 72,5% dos assassinatos no país são cometidos com armas de fogo e que jovens e negros são as principais vítimas.

 

O novo ministro tem investido em mais armamento para ser distribuído às secretarias de Segurança estaduais. Em 2020, a pasta gastou mais de R$ 10 milhões na compra de equipamentos, dos quais R$ 9,7 milhões para a aquisição de 1.660 carabinas. Segundo o ministério, também foram entregues capacetes e coletes balísticos.

Já o principal programa de prevenção e repressão à criminalidade do ministério, o Em Frente, Brasil, está paralisado. Criado por Moro, ele não foi expandido para além das cinco cidades da primeira fase, Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), onde caíram roubos e homicídios. Mendonça criou em setembro comitê para avaliar, em um ano, se irá continuar com o projeto-piloto.

 

Outra medida que gerou polêmica foi a criação de um protocolo para investigação de feminicídios, que, no entanto, é secreto. O ministério disse apenas que o documento determina a instauração imediata de inquérito policial e dá prioridade na realização de exames periciais.

 

O ministro costuma exaltar a atuação da Polícia Federal em operações para desarticular financeiramente organizações criminosas, principalmente do tráfico de drogas e nas fronteiras. De maio a setembro, houve recorde na apreensão de bens do crime, segundo a pasta – em 2019, foram apreendidos R$ 1 bilhão e, em 2020, R$ 2,1 bilhões. O número de operações, no entanto, pouco mudou desde 2018.

 

A pasta comemorou o que chamou de maior apreensão de drogas da história do país. Em ação do Programa Vigia, do governo federal com policiais de Mato Grosso do Sul, foram apreendidas 33 toneladas de maconha em Maracaju. O prejuízo aos criminosos foi de cerca de R$ 55 milhões.

 

Também foi preso um dos líderes do PCC, que estava foragido havia 21 anos. Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, foi encontrado em abril em Moçambique, após investigação da Polícia Federal com cooperação internacional.

 

Por outro lado, a Operação Lava Jato, também da PF, vem sendo esvaziada; segundo o presidente, porque não existe corrupção em seu governo. Ainda na gestão Moro, com o crescimento dos casos de Covid-19 dentro dos presídios, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) chegou a propor isolar presos idosos e doentes em contêineres, mas acabou recuando.

 

Segundo o órgão, até quinta (5) foram detectados pouco mais de 32 mil casos de coronavírus entre os presos, e 122 morreram. Há ainda 7.297 casos suspeitos e provável subnotificação, já que o número de testes aplicados corresponde a 6% do total de detentos. 

 

Entre março e abril, o Exército publicou três portarias de modernização da gestão de produtos controlados, incluindo armas, munições e explosivos. As medidas atendiam a recomendações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União. O texto obrigava lojistas e fabricantes a integrarem seus bancos de dados com o do Exército, para melhorar a rastreabilidade dos itens.

 

Mas as medidas não chegaram a ficar nem 24 horas em vigor, porque Bolsonaro determinou a revogação sem justificativa técnica. O Exército deu quatro versões diferentes para tentar explicar a revogação e, na prática, o Brasil está há seis meses sem regras de marcação de armas e munições e sem sistema nacional de rastreamento.

 

Ainda em abril, o governo federal publicou portaria aumentando a quantidade de munições autorizadas para compra para defesa pessoal –triplicando de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos. A nova regra foi suspensa por decisão judicial. Existem sete ações no STF e ao menos quatro na Justiça Federal pedindo anulação dos decretos e portarias de armas, segundo o Instituto Sou da Paz.

 

O MPF (Ministério Público Federal) abriu investigação para cobrar esclarecimentos do governo federal. Também há ao menos 73 projetos de decreto legislativo (PDL) no Congresso propondo a invalidação das medidas.

 

Em maio, sob gestão de Mendonça, foi revogada e substituída a portaria que previa acionamento de forças policiais para cumprimento de medidas de controle da pandemia. Ele alegou primazia das liberdades individuais.

 

A pasta também recebeu recursos de créditos extraordinários para utilizar em ações de enfrentamento da pandemia, mas, até julho, apenas 47% tinha sido empenhado, segundo o Sou da Paz. Para ações de combate à criminalidade, a porcentagem foi ainda menor: apenas 14%. Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu até a conclusão desta edição.


O governo de São Paulo retoma neste final de semana as visitas presenciais ao sistema prisional, o maior do país, após cerca de oito meses. Das 177 unidades espalhadas pelo estado, em 161 delas haverá permissão de visitas neste sábado (7) e domingo (8). A Procuradoria-Geral do Estado tenta reverter decisões judiciais que impedem o retorno em algumas regiões, para liberar as visitas em todas unidades, que somam cerca de 214 mil presos.

 

Essas visitas, conforme a Folha de S.Paulo revelou em outubro, devem seguir protocolos aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus, da gestão João Doria (PSDB), com medidas de segurança para evitar a proliferação da doença.

 

Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, morreram 33 presos e 31 funcionários vítimas de Covid-19. No total, 11.246 presos tiveram testes positivos. Pelas novas regras, receberão visitas neste final de semana os presos e presas de pavilhões pares. Cada detento pode receber uma única pessoa e pelo período máximo de duas horas. No próximo final de semana, serão os pavilhões ímpares. Não podem ingressar nos presídios menores de 18 anos nem pessoas com mais de 59 anos, assim como gestantes e pessoas com sintomas gripais.

 

Entre as medidas mais polêmicas do protocolo estão a proibição de visitas íntimas e de contato físico, como abraços ou apertos de mão. Os visitantes também terão de usar máscaras e, na entrada das unidades, terão medidas a temperatura e saturação de oxigênio. Também não será permitida a entrada de bolsas, mochilas, sacolas, comida, itens de higiene e roupas. Os chamados jumbos devem ser enviados pelos correio.

 

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