Barroso suspende decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e do Adolescente – Armas Online

Luís Roberto Barroso acaba de suspender trechos do decreto de Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).

Com a decisão de Barroso, o Conanda volta a ter mandatos dos conselheiros até o fim do mandato; eleição de representantes da sociedade civil; reuniões mensais; custeio do deslocamento dos conselheiros de fora de Brasília; e eleição do presidente do colegiado pelos pares.

Tudo isso havia sido retirado do colegiado em abril, por meio de um decreto assinado por Bolsonaro.

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Barroso bateu duro no que chamou de “retrocessos democráticos”:

“Os retrocessos democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de estado com o uso das armas. Ao contrário, as maiores ameaças à democracia e ao constitucionalismo são resultado de alterações normativas pontuais”, escreveu Barroso, citando a migração para regimes autoritários na Hungria, Polônia, Romênia e Venezuela.

O ministro disse que “é sempre válido atuar com cautela e aprender com a experiência de outras nações”.

“Ao contrário do que sugerem as manifestações da própria Presidência da República e da Advocacia Geralda União, a participação de organizações representativas da sociedade civil nas ações governamentais voltadas à proteção da criança e do adolescente constitui exigência constitucional expressa”, emendou Barroso.

O ministro do Supremo atendeu a um pedido feito por Raquel Dodge em setembro, no seu penúltimo dia no cargo. Dodge acusou o governo de “esvaziar o conselho e desvirtuar sua função”.

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Guilherme Amado passou por O Globo, Veja e Extra. Recebeu os prêmios Esso e Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. É JSK Fellow na Universidade Stanford, e integrante do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Fica entre Brasília, São Paulo, Rio e onde mais houver uma boa história para contar.
Eduardo Barretto passou pelo jornal O Globo e pelos sites Crusoé e Poder360. Colaborou também para a Associated Press e O Estado de S. Paulo. Estudou na Universidade de Brasília e na London School of Journalism. Fica baseado na Capital Federal, onde busca histórias sobre o poder.
Naomi Matsui passou pela revista Veja e pelo site Poder 360. Também colaborou com O Estado de S. Paulo e o UOL. Cobriu Congresso Nacional, Palácio do Planalto, e as eleições presidenciais de 2018. Formada em jornalismo pela Mackenzie, mora em Brasília, onde cobre as diferentes áreas do poder.

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Eduardo Barretto passou pelo jornal O Globo e pelos sites Crusoé e Poder360. Colaborou também para a Associated Press e O Estado de S. Paulo. Estudou na Universidade de Brasília e na London School of Journalism. Fica baseado na Capital Federal, onde busca histórias sobre o poder.
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