Com ajuda de aliado, governo pode atrasar suspensão de decretos de armas | Política

O governo Jair Bolsonaro conta com a ajuda de um aliado para tentar atrasar a suspensão de quatro decretos, editados em fevereiro, que facilitam a aquisição, o registro e a posse de armas de fogo no Brasil. Os decretos são alvos de projetos que pretendem suspendê-los e estavam pautados para serem analisados nesta quinta-feira no Senado.

O relator da proposta, entretanto, é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado do Palácio do Planalto, e favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Ele sinalizou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não finalizou seu parecer e, por isso, precisa de mais tempo para analisar a questão.

— Foto: Marcus Trapp / Pixabay

O possível adiamento é visto pela oposição como uma estratégia para arrastar o debate e abrir caminho para as mudanças propostas por Bolsonaro entrarem em vigor já na semana que vem. Isso porque, se não forem suspensos hoje, os quatro decretos passam a ter efeito a partir da próxima segunda-feira, 60 dias depois da edição das novas regras. Diante da “manobra”, partidos como PT, Cidadania e Rede Sustentabilidade estudam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há rumores de que ele [Marcos do Val] não vai apresentar o parecer na sessão de hoje. O presidente Rodrigo Pacheco argumentou que isso é normal, que, às vezes, o relatório não chega a tempo. Mas a maior parte dos líderes de oposição e de partidos independentes se colocaram veemente contra serem impedidos de votar isso hoje”, disse o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN). “Podemos acionar o Judiciário para que seja suspensa a entrada dos decretos em vigor”, acrescentou.

Já há no STF quatro ações contrárias aos decretos, todas a pedido de partidos de oposição (PSB, Rede, PT e Psol). As legendas sustentam que as propostas representam riscos à sociedade e que os decretos ferem pontos da Constituição. A ministra Rosa Weber, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, liberou as ações para o plenário virtual do STF. O julgamento está previsto para começar na próxima sexta-feira.

Entre as mudanças sugeridas nesses decretos está a ampliação, de quatro para seis, no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Bolsonaro também estabeleceu a permissão para que atiradores possam comprar até 60 armas e caçadores, 30. Também foi aumentado o limite de munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem adquirir.

Outra mudança prevista é a que eleva a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito, de 1 mil para 2 mil, que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano. Por fim, o Palácio do Planalto também sugere substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para os CACs – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de glock“>tiro.

Na época da publicação dos decretos, o governo federal divulgou uma nota na qual argumentava que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), é autor de alguns dos projetos de decreto legislativo que visam suspender as alterações na legislação de armas de fogo. Ele lembra que, em 2019, Bolsonaro já havia “extrapolado” seu poder regulamentar ao editar outro decreto de flexibilização do porte de armas. Na época, a medida foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e revogada pelo próprio governo através de uma nova norma.




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