Comunicado para regularização da DIRPF 2020, o que fazer se você recebeu?

Desde o último dia 29 de outubro a Receita Federal enviará para a casa de 334 mil contribuintes em todo Brasil, sendo 18.024 no PR, o comunicado para regularização da DIRPF 2020. Nesse artigo a intenção é deixar claro para o contribuinte sobre quais medidas precisam ser tomadas para sanar essa irregularidade. Em primeiro lugar saiba que você não precisa se dirigir até a Receita Federal para regularizar a sua situação junto ao fisco.

Essa ação da Receita Federal tem o intuito de estimular os contribuintes a examinarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, que possam providenciar a correção. Esse processo é chamado de autorregularização e pode ser resolvido com a identificação do erro na sua declaração, retificação da DIRPF apresentada e efetuando o pagamento do imposto devido, se for o caso. Para consultar detalhes da sua declaração, o contribuinte pode acessar o extrato da sua declaração diretamente no site da Receita Federal por meio do portal e-CAC disponível no link https://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual.

Para acesso ao portal e-CAC é necessário que o contribuinte gere um código de acesso e defina uma senha. Para gerar o código de acesso ao portal é necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do recibo de entrega da declaração de imposto de renda do ano de 2020 e 2019. Após gerar o código o contribuinte deve acessar o portal e as informações sobre a sua declaração de DIRPF2020. A declaração quando retida em malha fiscal exibe a mensagem “pendente” onde o contribuinte poderá verificar os erros da sua declaração. No portal é disponibilizado também orientação sobre como lidar com erros nas declarações enviadas.

Caso o contribuinte entenda que a sua DIRPF está correta, ele pode aguardar a intimação da Receita Federal solicitando que ele forneça documentos que atestem as informações fornecidas. É importante ressaltar que, após o recebimento da intimação, o contribuinte não pode mais fazer a retificação da declaração e qualquer imposto devido será acrescido de multa de, no mínimo, 75% do imposto não pago ou pago a menor, conforme art. 44 da Lei 9430/96. Caso tenha recebido o comunicado e precise de ajuda, pode entrar em contato com o [email protected] e receba ajuda gratuita.

 

Lucimara Bortoleto Candiotto

Contadora e Professora na Estácio Curitiba

[email protected]


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