Cresce aposta de que autoridade de proteção de dados fique na Casa Civil – 23/08/2020 – Painel S.A.

No escuro Dois anos após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode entrar em vigor nesta semana, o desenho da ANPD, autoridade que fiscaliza a aplicação da lei, é incerto. Cresce a expectativa de que a autoridade ficará ligada à Casa Civil, depois da declaração do governo de que o decreto está pronto. Nos últimos dias, surgiram defesas para que o órgão ficasse com Cade, CGU e Anatel. O receio da sociedade civil está na ligação que a ANPD pode ter com o Executivo.

Fica aqui Na quinta (20), o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, afirmou em webinar do site Jota que o decreto está pronto e que pode ser publicado a qualquer momento. Também disse entender que a proposta do Cade não é viável do ponto de vista jurídico.

Volta Se for para a Casa Civil, a autoridade cumpre o molde decidido pelo ex-presidente Michel Temer, que fundou o órgão ligado à Presidência, deixando de lado a ideia da ANPD como uma autarquia, com recursos próprios.

Mistério A maior crítica da sociedade civil é a falta de interlocução aberta e o desconhecimento sobre o que virá do governo federal. O temor é que a autoridade não tenha independência suficiente para fiscalizar o uso e tratamento de dados pessoais pelo poder público. Eles também pressionam para que a lei entre em vigor já, enquanto o setor privado defende adiá-la para 2021 devido à pandemia.

Casa A corrente de defesa para vincular a ANPD à Anatel, que já foi relevante no passado e depois arrefeceu, voltou a ganhar força nos últimos dias com o argumento de que haveria sinergia com as competências da agência.

Com Paula Soprana

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