Deputada quer isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo a atiradores e agentes de segurança – Varela Notícias

Foto: Divulgação / Alba

Breno Cunha
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A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei para isentar ICMS da aquisição de armas de fogo e munições para agentes de segurança pública e militares das forças armadas.

Segundo o projeto da parlamentar, “caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CAC’s”, também terão isenção.

“Os militares da reserva e reformados, bem como os demais agentes elencados no ‘caput’, ainda que aposentados, gozarão da mesma prerrogativa”, diz o texto.

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Na justificativa do projeto, Talita Oliveira argumenta que a “carga tributária excessiva atinge os Atiradores Esportivos e os profissionais de segurança pública no momento mais sensível, que é o momento da aquisição, onde por tratar-se de equipamentos de valor elevado”.

“Devemos considerar que a isenção de ICMS é um investimento, tanto no desenvolvimento do esporte quanto na segurança pública, aliás, essa renúncia deveria ser apropriadamente lançada como investimento público no esporte e na segurança”, continua o texto.

Depois de apresentado, o projeto de lei tem que passar por comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e precisa ser aprovado em plenário por todos os deputados para virar lei.


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