Deputado assume debate sobre PL que entrega armas a policiais da reserva | Manaus | A Crítica | Amazônia – Amazonas

O deputado estadual Roberto Cidade (PV) reconheceu que o projeto dele pode ser reestruturado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O deputado estadual Roberto Cidade (PV) que apresentou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei n° 347/2020 que pretende doar armas para policiais reformados e aposentados dos órgãos estaduais de segurança pública, reconheceu que o projeto dele pode ser reestruturado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Questionado pela reportagem se pretende mudar o teor da redação do PL que atualmente visa a doação dos armamentos, Cidade respondeu por meio de assessoria de imprensa que mudanças poderão ser “discutidas, afinal o referido projeto, será debatido entre pares, o qual definirão o melhor para aprovação ou não do projeto”.

O deputado disse que o projeto pretende doar a arma que o policial recebeu do estado e que ele usou “durante todo período de ativa”.

Roberto Cidade afirmou que não teme represálias do partido e que o projeto dele não propõe armar ninguém, “tampouco liberação de arma”.

“Estamos falando de armas para os policiais, agentes da segurança pública, profissionais que têm a obrigação legal de nos proteger, profissionais que têm o porte de arma dado pelo Estado, os quais continuam sendo policiais mesmo aposentados ou na reserva”, disse.

O presidente municipal do Partido Verde declarou ainda que o projeto de lei visa a doação apenas a profissionais de segurança pública que possuem porte de arma e que “recebam do Estado, no egresso da profissão, a arma”.

“Somente nesse caso haverá essa possibilidade. Mas tudo será definido na discussão do projeto, o qual ainda passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM”, concluiu o deputado.

O projeto começou a tramitar nesta quarta-feira (12). Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a propositura está cumprindo prazo regimental de três dias em pauta a contar do mesmo dia de apresentação. O PL vai ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde aguardará a escolha de um relator que emitirá um parecer sobre a constitucionalidade da proposta legislativa.

Não é a primeira vez que o parlamentar apresenta um projeto de lei polêmico. No ano passado, Roberto Cidade propôs a criação do Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo. O texto chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado a pedido de Cidade, pelo governador Wilson Lima (PSC). Ele pediu também que os deputados mantivessem o veto e lamentou que as pessoas não conseguiram entender o projeto.

Argumentos

No corpo do projeto de lei n° 347/2020, o deputado estadual argumenta que os profissionais da segurança pública no estado sofrem ameaças e riscos por terem levado a vida combatendo a criminalidade. Cidade alega ainda que mesmo ao passar para inatividade ou aposentadoria os riscos seguem os profissionais, “pois cultivam inimigos não por vontade própria, mas em razão do cumprimento do exercício de sua função”.

O congressista frisa que o policial mesmo aposentado continua sendo um policial. “O policial aposentado permanece com a identidade funcional de policial inativo, tendo a obrigação de continuar a seguir as normas e condutas de quando ativo, ou seja, na ativa, na folga, de férias e até mesmo aposentado”, defende.

Outro ponto de argumentação do deputado para doação das armas é que o estatuto do desarmamento elenca “inúmeras exigências” e que diversos agentes de segurança aposentados tiveram problemas para adquirir uma arma de fogo por “grande parte não ter poder aquisitivo para obter um armamento, devido ao alto custo envolvido na compra desse material, que está fora dos padrões financeiros do agente”.




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