Deputado propõe facilitar compra de armas para atiradores esportivos e agentes de segurança em MT | Mato Grosso

De acordo com o parlamentar, esse projeto, que segue para primeira votação, visa permitir que os profissionais de segurança pública tenham mais condições de adquirir arma e munição particular, por meio da isenção de impostos.

“Este projeto de lei objetiva garantir que os agentes de segurança pública mais condições para adquirir armas de fogo e munição, com foco no aprimoramento e precisão no manuseio do armamento como instrumento de defesa”, defendeu Fávero.

Silvio Fávero destaca também a dificuldade na aquisição de equipamentos e materiais de consumo de defesa pessoal por parte dos agentes dentro dos próprios órgãos de segurança.

“O que impede, ainda mais, que o Estado abasteça o policial fora do serviço, onde os riscos são agravados. Sendo assim, passa a ser de suma importância à estas pessoas, responsáveis pela segurança pública, a isenção do ICMS para aquisição de armas e munições”, completou o deputado estadual.

Conforme a assessoria do parlamentar, a iniciativa vai ao encontro das medidas nacionais que facilitam o acesso ao armamento.

A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira (20.08) nova instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”.

A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear as armas atestadas pelas próprias instituições.




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