Deputado protocola projeto para autorizar caça esportiva no Brasil

A proposta foi apresentada uma semana após o governo federal zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas

O deputado federal Nilson Stainsack (PP-SC) protocolou na Câmara uma proposta que autoriza a caça esportiva de animais no país. O projeto foi apresentado uma semana após o governo federal zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu, na última segunda-feira (14), uma medida cautelar suspendendo a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  

No Brasil, a caça é proibida desde 1967. Os únicos casos regulamentados no país são o de javalis e para fins científicos. Mas a legislação existente parece não ajudar muito e, no ano passado, o governo federal editou decretos que reduzem as restrições aplicadas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas. Segundo a associação ambiental “O Eco”, cerca de 40 milhões de animais da fauna brasileira são vitimados, por ano, pelo tráfico ou pela caça ilegal. 

De acordo com a proposição, o exercício da caça compreende os atos de perseguição, apanha e abate dos animais. Stainsack diz que entre os objetivos da prática está o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública e, curiosamente, o aumento da interação homem e natureza; incentivo a conservação e manutenção de habitats; e conservação de espécies ameaçadas de extinção.

Ainda segundo o texto, para exercer a caça esportiva o interessado deverá ter mais de 21 anos, certificado de registro válido como CAC e licença de caça válida, emitida pelo órgão federal. Esse último documento deve ter validade de três anos e deve custar, no mínimo, R$ 250. Na matéria é estipulado que o dinheiro arrecadado deve ser usado para programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção. 

A proposição também permite a utilização de cães, independentemente da raça, para auxílio da caça esportiva, nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre. E o deputado acrescentou na proposta um dispositivo que prevê que não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos.

“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres. Diversos países regulamentam a caça e colhem benefícios da atividade”, argumenta o parlamentar.

 




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