Eduardo Bolsonaro apresenta PL pedindo liberação de propagandas de armas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7/12), um Projeto de Lei (PL) que pede a autorização de publicidade de armas de fogo, em todo o território nacional. O texto do PL nº 5414, de 2020, pede o fim da “censura ao direito da população de garantir sua legítima defesa”.

O deputado também propõe que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo tenham total liberdade para usar os meios de comunicação para promover os produtos. O texto prevê ainda que os instrutores de glock“>glock“>tiro desportivo e de armamento tenham os mesmos direitos.

“É permitido aos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições utilizarem veículos de comunicação social, tais como jornais, revistas, rádios e TV, redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens, para divulgação de peça publicitária que contenham imagens de arma de fogo, quaisquer que sejam suas formas de reprodução e apresentação”, estabelece o PL.

No entanto, a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas de produção ou comércio de armamentos que realizarem publicidade para vendas, “exceto nas publicações especializadas”.

A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas ainda não obteve retorno.

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Justificativa

Na justificativa do projeto, Eduardo Bolsonaro cita a bíblia cristã. “Na bíblia, no Evangelho de Lucas 22,36 diz: ‘ e Jesus disse: – O homem sem uma espada deve vender sua veste e comprar uma’”. Ele também cita a frase “um povo armado jamais será escravizado”, dita pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O parlamentar faz alusão a regimes ditatoriais como os de Adolf Hitler, na Alemanha, e Josef Stalin, da União Soviética, para justificar a necessidade de armar a população.

“Antes de serem genocidas consagrados tiveram algo em comum, todos seguiram uma política inaugurada pelo terceiro Reich, o desarmamento completo da sociedade civil. Em cada um dos casos, a população foi desarmada para ser posteriormente controlada e assassinada”, argumenta.

Eduardo Bolsonaro menciona, sem citar fontes científicas concretas, que um “estudioso” da Universidade de Harvard afirma que “países que têm mais armas tendem a ter menos crimes”.

Leia o PL na íntegra.

Tramitacao-PL-5417-2020 (1) by Rebeca Borges on Scribd

Em vídeo publicado no YouTube nesta terça-feira, o parlamentar declarou que as armas não causam consequências negativas para a população, exceto quando utilizadas por criminosos. “A arma defende, salva vidas. A arma só é ruim na mão de pessoas más”.

O deputado também afirmou, sem apresentar dados, que o país só teve redução nível de homicídios após decreto que flexibiliza porte de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

 




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