Especialistas divergem se diminuição da alíquota do imposto de arma poderia ser benéfico

NACIONAL/SUL FLUMINENSE

O governo federal anunciou na última semana que zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas no Brasil. Contudo, na última segunda-feira, dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, derrubou a medida que estava prevista para o início do ano. O A VOZ DA CIDADE conversou nesta terça-feira, dia 15, com uma profissional da área da psicologia para saber se essa medida acabaria incitando ainda mais a violência no país e ela defendeu que enquanto o governo garante ser uma questão de segurança pública, os dados dizem o contrário. A posição da profissional é divergente de policiais civis da região.

O governo chegou a anunciar que a medida, que tinha previsão de começar a partir de 1º de janeiro de 2021, estava prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 9. Na resolução, o governo incluía “revólveres e pistolas” no anexo que descrevia produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não seria cobrada a alíquota do imposto.

Nesta segunda, entretanto, Fachin derrubou a medida, mantendo o valor atual de importação, que é de 20% sobre o valor da arma. Ele determinou ainda que a decisão individual seja, em data ainda a ser definida, submetida à análise do plenário do Supremo.

A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal (PF) subiu de 24.663 unidades, no primeiro semestre do ano passado, para 73.985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%.

QUANTO MAIS ARMAS, MAIS MORTES

A psicóloga Ariane Kazumi, de Barra Mansa, conversou com o A VOZ DA CIDADE sobre o assunto. Ela defende que o fato do governo facilitar esse acesso pode sim incitar ainda mais a violência. “Existem uma série de estudos científicos e documentos, não só no exterior, mas também no Brasil, que apresentam algumas evidências correlacionando o número maior de armas em circulação ao número maior de homicídios, mortes acidentais, suicídios, feminicídios”, disse, destacando que os números podem ser observados, por exemplo, no Atlas da Violência, Mapa da Violência e Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Ela explicou que não só da sua posição quanto profissional, mas a própria lei diz que para você adquirir uma arma, é preciso apresentar alguns critérios técnicos e psicológicos. “No ponto de vista psicológico, o cidadão só pode ter acesso a essa arma se passar por uma avaliação, onde vai ser produzido um laudo atestando essa aptidão”, lembrou.

Kazumi explica que o que precisa ser observado é se esse sujeito tem características violentas; se apresenta intolerância ao estresse; se ele tem habilidade psicomotora, de transtorno de personalidade; se é uma pessoa que apresenta instabilidade, principalmente emocional; se tem aspecto de atenção, memória, de autocrítica; e principalmente se ele tem senso crítico.

Ela ressalta que nesse sentido, se coloca em questão alguns fatores. “Será se esse sujeito durante um conflito, carregado de instabilidade, irritabilidade, hostilidade, preconceito, terá critério de causar o menor dano possível utilizando essa arma”, questionou.

AS ARMAS JÁ ESTÃO NAS RUAS

Enquanto o aspecto emocional das pessoas foi avaliado pela profissional de psicologia, o A VOZ DA CIDADE também conversou com agentes da área de segurança, que pensam o contrário. Um deles, que preferiu não se identificar, destacou que essa facilitação na compra de armas não incitaria mais a violência, porque hoje elas já estão em circulação de forma ilegal. “As armas já estão nas ruas. Já estão liberadas de forma ilícita para os vagabundos. Liberando essas armas, elas não ficariam nas ruas, elas ficariam em casa. Pode ser que ocorra violência, um feminicídio, isso é imprevisível, mas não vejo como fator direto que a aquisição vai aumentar o número de homicídio. Diretamente não, pois o número já está grande em decorrência ao comércio ilegal”, comentou.

Para o delegado Marcelo Russo, titular da 167ª Delegacia de Polícia (DP) de Paraty, a visão de que a facilidade pode aumentar dados de violência não é coerente aos dados de segurança pública. “A partir do momento que o governo federal, dentro da sua competência, botou uma alíquota zero no imposto de importação, isso refletiria muito pouco no preço do armamento. Ou seja, ia apenas baratear um pouco mais, os outros impostos continuam em vigor. Essa diminuição seria do preço de quem de forma legal estaria comprando. Normalmente, na maioria, são policiais. Pessoas que têm a competência de comprar legalmente uma arma”, conta, explicando que para os profissionais de segurança o valor é alto e muitos acabam comprando fora do país por um preço muito mais acessível, assim como outros produtos. “Acho que a decisão do STF é equivocada, pois ela está se intrometendo na competência do governo federal”, complementou.

Ele comenta ainda, sobre a opinião da psicóloga, que discorda, pois lembra que antes do atual governo, tinha uma taxa de 90 mil homicídios e hoje está entre 30, 40 mil por ano. “É o poder de dissuasão. Quanto mais você demonstra força, capacita, aparelha, mesmo que você não faça um disparo, você tem um poder dissuasivo nas mãos das pessoas certas. Não estou dizendo que seria vendido indiscriminadamente, mas um armamento na mão da pessoa certa, ela é um meio de defesa das ações criminosas”, concluiu, explicando que os números da criminalidade diminuíram a partir do momento que cada vez mais as pessoas estão sendo aparelhadas para enfrentar os criminosos.




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