Especialistas veem perigo em armar cidadãos, e atiradores esperam mais incentivos do governo — Senado Notícias

No entanto, uma parte das 30 medidas assinadas pelo Poder Executivo nos últimos dois anos não vingou, seja por votação do Poder Legislativo, seja por decisão do Poder Judiciário. O Supremo recentemente barrou, em decisão liminar (provisória, válida até o julgamento definitivo), a medida do governo que zerou os impostos incidentes na importação de armas. Outras ações que questionam a política armamentista estão na pauta do tribunal.

O Senado também tomou medidas. Em junho de 2019, os senadores derrubaram um decreto de Bolsonaro que estendia o porte de arma de fogo a 20 categorias profissionais (incluindo jornalistas, advogados e até políticos com mandato eletivo) e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições permitidas anualmente a cada proprietário de arma.

O placar do Senado registrou 47 votos pela derrubada do decreto e 28 pela manutenção. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que votou a favor do decreto de Bolsonaro, argumentou: 

— O Estatuto do Desarmamento está cheio de dispositivos para regulamentação. O que o presidente fez foi apenas regulamentar a lei. Não podemos limitar o poder regulamentador do chefe do Poder Executivo.

Marcos Rogério foi o autor do projeto que deu origem à Lei 13.870, de 2019, sancionada por Bolsonaro, que permitiu que os fazendeiros com posse de arma andem armados em toda a extensão da propriedade, e não mais apenas dentro da casa da fazenda.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também se posicionou ao lado do governo:

— O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. Nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de vê-los matando cidadãos honestos. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma, para nós, não representa a morte, mas a proteção da vida.

 A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou contra o decreto de Bolsonaro e apresentou um projeto proíbe que pessoas vinculadas ao mundo das armas façam doações a campanhas eleitorais (PL 479/2021) e outro que que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (PRS 12/2021).

— É preciso que haja um amplo debate com a sociedade civil, órgãos de segurança e parlamentares para mostrar que liberar armas não é solução para garantir segurança ao cidadão — afirmou.

Na mesma linha, Eduardo Girão (Podemos-CE) disse:

— A arma de fogo só traz segurança se estiver nas mãos dos policiais.




O QUE É O GUIA DO ATIRADOR ESPORTIVO?

O Tiro Esportivo é um esporte fascinante. Com o Guia do Atirador, você terá um passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.

Compre agora sua arma, sem precisar de despachante!

-