Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

Aliados do presidente Jair Bolsonaro decidiram pautar o Congresso Nacional com matérias que agradam sua base eleitoral, como flexibilização do porte de armas e educação domiciliar. Articuladores do Planalto avaliam que o momento é ideal para tratar os assuntos, já que o chefe do Executivo teve alta de popularidade em razão do auxílio emergencial de R$ 600.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado reservadamente a possibilidade de colocar dois projetos em discussão. O texto sobre armamento amplia para dez o número de armas de fogo de uso permitido ou restrito que poderão ser compradas por membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa. A matéria amplia também aquisição de munição e equipamentos de proteção.

O projeto aumenta ainda as exceções previstas na lei que podem portar armas no país. Se aprovado, passarão a ser beneficiados policiais penais, guardas municipais, peritos criminais, agentes socioeducativos e de trânsito, oficiais de Justiça, agentes de fiscalização ambiental, membros da Defensoria Pública e advogados públicos federais.

A proposta de educação domiciliar deve entrar em cena com apoio de Rodrigo Maia, que teria comentado com aliados que a quantidade de alunos estudando em casa devido à pandemia evidenciou a necessidade de discutir o assunto. Um requerimento solicita urgência para apreciação do projeto.

Já o projeto do trânsito, de acordo com a Folha, deve ser o primeiro defendido por Bolsonaro que efetivamente sairá do papel. O texto dobra para 40 pontos o limite na carteira de habilitação.

Também é ampliado de cinco para dez anos o prazo de renovação do documento de motoristas com menos de 50 anos. A matéria foi aprovada no Senado no último dia 3 e deve ser votada na Câmara nesta semana, após a inclusão de uma emenda que torna infração grave transporte de embalagem não lacrada com teor alcoólico acima de 0,5.

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