Governo de São Paulo perde ação milionária contra Taurus Armas

A Taurus Armas foi liberada para voltar a participar de licitações públicas e fornecer armas para a polícia em São Paulo. O Tribunal de Justiça paulista anulou um procedimento administrativo instaurado pelo governo do Estado contra a empresa, que fornecia armas de fogo à Polícia Militar.

O procedimento, agora anulado, exigia ainda uma multa de R$ 12 milhões da companhia, segundo informou o site Consultor Jurídico. O processo administrativo foi aberto após a empresa ser acusada de fornecer armas fora das especificações técnicas, com defeitos que causavam, inclusive, disparos acidentais.

A empresa entrou na Justiça, alegando que os contratos foram cumpridos e que prestou serviços de assistência técnica sem custos adicionais. A Taurus também argumentou que não foram observados o contraditório e a ampla defesa no procedimento administrativo.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. No entanto, o TJ-SP deu provimento ao recurso da Taurus, por maioria de votos. Para o relator, desembargador Antonio Carlos Villen, a empresa não teve a oportunidade de se defender.

Fonte: Monitor de Mercado




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