Juiz absolve pai por posse de armas e manda entregá-las ao Exército

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu sumariamente o empresário Marcelo Cestari pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Ele havia sido indiciado depois que policiais encontraram seis armas na casa onde ele mora, no dia da morte da adolescente Isabele Ramos, de 14 anos.

 

O pedido de arquivamento foi feito pelo promotor Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público Estadual.

 

A morte da menor ocorreu no dia 12 de julho, no residencial Alphaville, na Capital. A filha de Cestari, de 15 anos, era a melhor amiga de Isabele e foi quem fez o disparo contra o rosto da garota.

 

Conforme o magistrado, a absolvição se deu no âmbito do inquérito instaurado a partir do auto de prisão em flagrante no dia do crime – quando foram encontradas seis armas na casa de Cestari -, portanto antes do inquérito instaurado pela Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

 

Neste outro, Cestari foi indiciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, fornecimento ou entrega de arma de fogo a menor, homicídio culposo e fraude processual.

 

De acordo com o magistrado, Cestari comprovou a regularidade de quatro armas – das seis apreendidas – através de guias de trânsito emitidas pelo Exército Brasileiro, que permitiam que elas estivessem sob a sua guarda. Já as outras duas pistolas que pertenciam ao pai do namorado da jovem que atirou – entre elas aquela de onde saiu o disparo fatal – estão vinculadas ao inquérito da Deddica.

  

“Assim, devidamente comprovada a regularidade das armas de fogo de uso permitido que foram aprendidas, o fato atípico está caracterizado, sendo a absolvição a medida mais adequada diante da previsão do art. 386, III do Código de Processo Penal, quando houver inexistência de infração penal”, disse o juiz.

“Transitando em julgado a presente sentença, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos, comunicando-se aos órgãos competentes”, determinou.

 

Na mesma decisão o magistrado determinou – também a pedido do promotor – que as armas regulares encontradas com Cestari sejam entregues ao Exército. “Considerando que o indiciado Marcelo Cestari não mais detém autorização legal para ter em sua posse qualquer arma registrada no Exército Brasileiro, determino o encaminhamento das armas de fogo de uso permitido apreendidas neste feito ao Comando do Exército Brasileiro para as devidas providências”, escreveu o juiz.

 

 




O QUE É O GUIA DO ATIRADOR ESPORTIVO?

O Tiro Esportivo é um esporte fascinante. Com o Guia do Atirador, você terá um passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.

Compre agora sua arma, sem precisar de despachante!

-