Juíza usa decreto de Bolsonaro sobre porte de armas para reduzir pena de réu

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, usou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de arma para reduzir a pena de um réu. Sua sentença foi reduzida de três anos para dois.

O homem havia sido condenado por porte ilegal de arma de uso controlado. Mas, segundo a juíza, o decreto de Bolsonaro, de maio do ano passado, liberou a posse de armas “cujo calibre nominal não produza energia cinética superior a 1,2 mil joules”, o que era proibido antes.

No caso, o réu foi flagrado com uma pistola Smith & Wesson 9 milímetros, que não produz energia cinética superior aos 1,2 mil joules – a juíza consultou a Wikipedia para conferir a informação.

Portanto, o crime pelo qual o homem responde deve mudar, de porte ilegal de arma de uso controlado para porte ilegal de arma. A pena foi “desqualificada” do artigo 16 para a prevista no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Leia mais: EXCLUSIVO: O BUNKER SECRETO DOS FILHOS DE BOLSONARO

Mais notícias




O QUE É O GUIA DO ATIRADOR ESPORTIVO?

O Tiro Esportivo é um esporte fascinante. Com o Guia do Atirador, você terá um passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.

Compre agora sua arma, sem precisar de despachante!

-