Oposição pressiona e Senado deve analisar decretos sobre acesso a armas de fogo | Política

O Senado se prepara para discutir, nesta semana, os quatro decretos editados pelo governo Jair Bolsonaro que buscam facilitar a aquisição, o registro e a posse de armas de fogo no Brasil. Por insistência da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar para quinta-feira a análise de propostas que tentam sustar os efeitos dessas medidas. Isso porque todas as alterações feitas na legislação entram em vigor na próxima segunda-feira.

Entre as mudanças sugeridas nesses decretos está a ampliação, de quatro para seis, no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Bolsonaro também estabeleceu a permissão para que atiradores possam comprar até 60 armas e caçadores, 30. Também foi aumentado o limite de munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem adquirir.

Outra mudança prevista é a que eleva a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito, de 1 mil para 2 mil, que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano. Por fim, o Palácio do Planalto também sugere substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para os CACs – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de glock“>tiro.

Na época da publicação dos decretos, o governo federal divulgou uma nota na qual argumentava que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), é autor de alguns dos projetos de decreto legislativo que visam suspender as alterações na legislação de armas de fogo. Ele lembra que, em 2019, Bolsonaro já havia “extrapolado” seu poder regulamentar ao editar outro decreto de flexibilização do porte de armas. Na época, a medida foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e revogada pelo próprio governo através de uma nova norma.

Para Paulo Rocha, o presidente da República tenta esvaziar o poder do Exército na fiscalização de produtos controlados, como prensas para recarga de munições e miras telescópicas. “As alterações promovidas nos aproximam de episódios trágicos da história de outros países, tais como o atentado à escola em Columbine ou o assassinato do então presidente Kennedy por um sniper (atirador de elite), ambos nos Estados Unidos”, disse.

Os decretos também foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSB pede que os textos sejam suspensos por representarem ameaça institucional. Além do PSB, outros três partidos acionaram o STF: PT, Psol e Rede. De forma geral, eles sustentam que as normas alteraram significativamente o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida e a segurança da população, pois podem potencializar a criação de milícias armadas e grupos paramilitares. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.




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