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Como
se sabe ao longo da história o ser humano buscou elaborar diversas formas de
armamento, como forma tanto de defesa, como de ataque também, com a descoberta
da pólvora, os armamentos chegaram a um novo nível, onde começaram a serem
criadas as chamadas armas de fogo. Neste tempo, o porte era livre e sem nenhum
tipo de controle estatal, mas posteriormente, à medida que a sociedade, teoricamente,
se tornou civilizada, passou a se verificar a necessidade de regulamentação, de
um controle por parte do estado com relação ao acesso da população a armas de
fogo.

No
Brasil, não foi diferente, passou a observar-se a necessidade de um procedimento
pelo qual o individuo deveria passar para comprovar estar apto a portar uma
arma de fogo, tal procedimento se mostraria ainda mais burocrático que na
maioria dos outros países, por meio da Lei nº 10.826/2003, o chamado Estatuto
do Desarmamento, que trouxe mudanças significativas para o porte de arma no
Brasil, como é discutido no artigo abordado:

Em consonância com o desenvolvimento dos processos de AP, as legislações sobre armas de Fogo tiveram início na década de
1990 com a criação e instituição do Sistema Nacional de Armas (SINARM) por meio
da Lei nº 9. 437, de 20 de fevereiro de 1997. Em 2003, a lei então existente
foi revogada ao ser instituída a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
conhecida como o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre o registro, porte e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o SINARM e sobre as
providências cabíveis aos crimes desta alçada. Conforme apontado por Pellini (
2006), esta nova legislação trouxe mudanças
significativas ao contexto do porte de arma,
como
a alteração da idade mínima, de 21 para
25 anos, a exclusividade de concessão de porte pela Polícia Federal e a instituição de crime
inafiançável para os infratores que portarem armas não registradas e sem porte
próprio.

Conforme o estudo de Luciana Phebo, o
Brasil é um dos países onde se tem o maior número de mortes por armas de fogo
no mundo, seja por homicídios, suicídios ou mesmo mortes acidentais. Outro dado
que deve ser ressaltado e a propensão da maior parte das vítimas de armas de
fogo serem homens jovens de 20 a 29 anos, comparado ao restante da população,
os riscos desse grupo vir a óbito por disparo de arma de fogo e 4 vezes maior,
e comparado apenas com a população feminina o risco e 20 vezes maior:

“A arma de fogo mata mais homens
adolescentes que qualquer doença, acidente de trânsito ou qualquer outra causa externa
.”

Segundo a autora, em grande parte isso se deve à falta de
perspectivas e realização pessoal, profissional e social desse grupo perante a
sociedade, levando-o a violência armada como forma de expressão. Outros dados
que a autora mostra grande relevância são das lesões e ferimentos também
causados por disparos de armas de fogo, nesse caso, a faixa etária mais
atingida foi a dos jovens de 15 a 24 anos, nesse grupo, os ferimentos advindos
de agressões são de 63%. Já os acidentes foram as maiores causas de internação
de crianças e adolescentes jovens (0 a 14 anos):

“A cada dia, cerca de 2 crianças ou
adolescentes jovens são internados em hospitais devido a lesões por arma de
fogo por motivo acidental, e 1 devido à agressão
.”

Ainda
conforme Phebo
,
num ponto de vista mais amplo, a cada 4 feridos nos casos de agressões por arma
de fogo que chegaram a serem internados, 3 morreram outro argumento que a
autora trabalha contra o porte de armas de fogo rege-se sobre o principal
argumento da população de possuí-la, já que a maioria que possui ou tem a
intenção de possuir, usa o argumento de que seria para sua proteção e a de sua
família, no entanto, a autora relata que na pesquisa se constatou que o risco
de cometer suicídio para aqueles que têm arma de fogo em casa é 11 vezes
superior do que o de usá-la para ferir ou matar em situação de legítima
defesa.

Um
dos requisitos mais importantes para a obtenção do porte de arma, e a chamada
Avaliação psicológica (AP), que visa fazer uma investigação dos fenômenos
psicológicos, não sendo necessariamente por meio de testes psicológicos, mas
por meio de todo um emaranhado de diferentes instrumentos de avaliação, um
desses instrumentos, seria o teste psicológico para mensurar os fenômenos
psicológicos do individuo e avaliar o seu funcionamento psíquico, e buscar
tentar predefinir seus possíveis modos de funcionamento psicológicos
posteriores e assim garantir o máximo de segurança, outras modalidades de
testes que devem ser destacados são as entrevistas, observação e a analise
sócio histórica.

Conforme
Rafalski e Andrade
,
mesmo sendo a Avaliação Psicológica um dos requerimentos para o porte de arma,
na falta de legislação a respeito da atuação do psicólogo, o Conselho Federal
de Psicologia promulgou em 2008 a resolução nº 18 (CFP, 018/2008), que dispunha
especificamente a respeito do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica
para a concessão de registro e/ou porte de arma garantindo ao processo
avaliativo sentido obrigatório e eliminatório, para que o candidato que possua
características distintas e incompatíveis com tal concessão, não consiga obtê-la.
Hoje, quando se fala em porte de arma de fogo, se vem a cabeça principalmente o
comércio e a utilização ilegal, no entanto, também deveria se dar grande ênfase
a importância do processo de capacitação, como a avaliação psicológica por
exemplo, não apenas de civis, mas inclusive dos agentes de segurança publica,
em especial a policia, que faz um combate vital a criminalidade, e que para
ingressarem também precisam passar por testes psicológicos que atestem a sua
total capacidade para a manutenção e utilização desses artefatos.

Para
se obter maior sucesso, é interessante a junção de pratica profissional e
teoria, no auxilio desses profissionais em tais avaliações, deste modo, podendo
gerar um maior percentual de êxito, e consequentemente gerando maior segurança
a sociedade, tanto no trabalho da polícia, quanto no porte de armas de civis.

Com relação a população, existe um paralelo entre a saúde da
população e as armas de fogo, viso que hoje a população está sujeita a diversas
formas de acidentes que podem ser trágicos, no entanto, acidentes com armas de
fogo são diferentes, pois não se originam de fatos inevitáveis, são possíveis
de serem prevenidos.

A
respeito da distinção entre o porte e a posse de arma, apesar de serem bastante
confundidos, os conceitos de posse e porte se divergem, no próprio dicionário
já é possível se observar tal distinção formal:

Portar:

1. Trazer consigo. = LEVAR, TRANSPORTAR.

2. Estar vestido com. =
TRAJAR, USAR, VESTIR.

3. Ter determinado
comportamento. = COMPORTAR-SE.

Posse:

1. Retenção ou fruição de
uma coisa ou de um direito.

2. Estado de quem possui uma
coisa, de quem a detém como sua ou tem o gozo dela.

3. [Jurídico,
Jurisprudência] Ação ou direito de possuir a título de propriedade.

Detalhado
a diferença de ambos os conceitos, é possível definir que no porte a pessoa se
encontra em contato direto com o bem, já na posse, a pessoa não está em contato
direto com o bem, mas o mantém dentro de sua esfera de vigilância. Hoje dentro
do nosso ordenamento jurídico tanto o porte como a posse sem autorização legal
são proibidos, no entanto, existe divergência quanto a pena, em caso de posse
irregular, a pena pode variar de 1 a 3 anos e multa, enquanto no porte é de 2 a
4 anos e multa, verificando-se que a pena para o portador de arma de fogo e
mais gravosa do que daquele que a detém sob sua posse.

Ainda
de acordo com Santolini
, diante da previsão legal
de ambos os delitos, deve ser destacado que a posse ilegal da arma de fogo
apenas será configurada no caso de o individuo estar possuindo ou mesmo
mantendo a arma sob sua guarda, deste modo, para se enquadrar em tal crime
haverá de se comprovar que o individuo, mesmo não estando em contato direto com
a arma, de fato, a mantem sob sua vigilância. Já no caso do porte, basta que o
indivíduo pratique algumas das ações assinaladas, não sendo necessário que
sejam todas, como especifica o autor do artigo em estudo:

No que tange ao porte ilegal de armas é
relevante demonstrar que pode ser consumado o delito praticando quaisquer das
práticas previstas em lei, como portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter
em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter,
empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo. Não necessariamente
precisa realizar todos os atos para que seja enquadrado no crime em questão,
mas sim basta a prática de um destes atos que já configura o delito de porte
ilegal de armas.

Outro
fator que o autor destaca é quanto as penas dos delitos de porte e posse ilegal
de arma de fogo, que no caso da posse, por se tratar de uma pena mínima de 1
ano e de detenção, possibilita a suspensão condicional do processo, beneficio
que não acompanha o delito de porte ilegal de arma de fogo tendo pena mínima de
2 anos e de reclusão.


O SETOR DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL

Atualmente,
todas as etapas que envolvem a produção, o comercio, o porte ou mesmo a posse
de armas de fogo no Brasil são fortemente regulamentadas, conforme o trabalho
de Lucas Cassiano
, no setor de produção
existe um alto custo das empresas para o chamado
legal compliance, que consistem em diversas burocracias para a
produção desses armamentos, um das burocracias que pode ser ressaltada e a
obrigatoriedade de registro no exército de todas as
armas produzidas no país,
deste modo, o setor de armas acaba sendo um dos maiores custos decorrentes da
intervenção governamental.

Na
visão do autor, tal intervenção não produz nenhum benefício ao setor
armamentista e ao cidadão brasileiro, visto que o rigor na regulamentação legal
aplicada aos produtores de armas não produz nenhum efeito concreto na redução
dos crimes praticados com armas:

Até 2010 houve uma
redução do número de armas e um aumento no número de homicídios, circunstância
que demonstra que o rigor de fiscalização sobre o setor produtor de armas não
possui nenhum efeito concreto sobre a redução da violência, ou seja, apenas prejudica
o crescimento econômico do setor de armas.

Ainda conforme Cassiano, mesmo
com o estatuto do desarmamento de 2003, no qual houve uma campanha de devolução
de armamentos pela população, houve na verdade um aumento da taxa de
homicídios, no ano 2012 o estado de São Paulo foi o que mais entregou armas,
porém acabou na verdade, sofrendo um aumento na taxa de homicídios, deste modo,
a segurança da população, que estava conciliada com a entrega de suas armas,
mostrou-se ineficaz, quando na verdade tal ímpeto deveria estar voltado para o
combate à criminalidade.

Cassiano traz
especificações quanto a burocracia em excesso que acaba por inviabilizar a
aquisição de armas pelos meios legais, somente aqueles que realmente estejam
com muito interesse em obter o porte conseguem disposição para atender a todas
as exigências legais, tal burocracia é considerada ainda mais prejudicial nos
casos de pessoas que trabalham no campo, e enxergam a posse de armas de fogo
como único meio de defesa na zona rural.

Outro argumento bastante contundente do autor, passa pelo
fato de que a maioria das armas nas mãos dos bandidos são armas ilegais, e a
causa da violência tem como principal fulcro na ineficiência do Estado
brasileiro em controlar as armas ilegais, portanto as restrições impostas nos
meios de produção e comercialização são consideradas ineficazes e ajudam
pouquíssimo na tentativa de revitalização da segurança pública. Hoje sabe-se
que uma parcela significativa das armas ilegais que acabam nas mãos dos
bandidos foi fornecida por agentes públicos corruptos, ou seja, grande parte
das armas compradas legalmente pelo governo para a manutenção da segurança pública
são desviadas ilegalmente e negociadas com os próprios meliante.


REFERENCIAS
BIBLIOGRAFICAS

RAFALSKI,
Júlia Carolina. ANDRADE, Alexsandro Luiz de.
Prática e Formação: Psicólogos na Peritagem em Porte de Arma
de Fogo.
Brasília, 2015, P.601-607. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932015000200599&lng=en&nrm=iso&tlng=pt#B21>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

SANTOLINI,
Ricardo Benevenuti.
Comentários à posse
e o porte ilegal de armas e suas previsões legais e jurisprudenciais.

Brasília-DF, 2013, p.01-08. Disponível
em:www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35538/comentarios-a-posse-e-o-porte-ilegal-de-armas-e-suas-previsoes-legais-e-jurisprudenciais
>. Acesso em 17 de abril de 2020.

PHEBO,
Luciana,
et al. Brasil, as armas e as vítimas. Rio de Janeiro-RJ, 2005, P.18-35. Disponível
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Acesso em 17 de abril de 2020.

CASSIANO, Lucas. O setor de armas de fogo no Brasil, 2013, [recurso eletrônico].  Disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-setor-de-armas-de-fogo-no-brasil/70145/>.
Acesso em 17 de abril de 2020.


Notas: 

RAFALSKI, Júlia Carolina. ANDRADE,
Alexsandro Luiz de. Prática e
Formação: Psicólogos na Peritagem em Porte de Arma de Fogo.
Brasília, 2015,
P. 602. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141498932015000200599&lng=en&nrm=iso&tlng=pt#B21>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

PHEBO, Luciana, et al. Brasil, as armas e as
vítimas.
Rio de Janeiro-RJ, 2005, p. 27. Disponível em:https://books.google.com.br/books?id=pDc9YW53LwC&printsec=frontcover&hl=ptBR&source=gbs_gesummary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false
>. Acesso em 17 de abril de 2020.

PHEBO, Luciana, et al. Brasil, as armas e as
vítimas.
Rio de Janeiro-RJ, 2005, p.28. Disponível em:https://books.google.com.br/books?id=pDc9YW53LwC&printsec=frontcover&hl=ptBR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

PHEBO, Luciana, et al. Brasil, as armas e as
vítimas.
Rio de Janeiro-RJ, 2005, p.33. Disponível
em:https://books.google.com.br/books?id=pDc9-YW53LwC&printsec=frontcover&hl=ptBR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

PHEBO, Luciana, et al. Brasil, as armas e as
vítimas.
Rio de Janeiro-RJ, 2005, p.33-34. Disponível
em:https://books.google.com.br/books?id=pDc9-YW53LwC&printsec=frontcover&hl=ptBR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

RAFALSKI, Júlia Carolina. ANDRADE,
Alexsandro Luiz de. Prática e
Formação: Psicólogos na Peritagem em Porte de Arma de Fogo.
Brasília, 2015,
P. 602-603. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141498932015000200599&lng=en&nrm=iso&tlng=pt#B21>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

SANTOLINI, Ricardo Benevenuti. Comentários à posse e o porte ilegal de
armas e suas previsões legais e jurisprudenciais.
Brasília-DF, 2013, p.02.
Disponível em:www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35538/comentarios-a-posse-e-o-porte-ilegal-de-armas-e-suas-previsoes-legais-e-jurisprudenciais>. Acesso em 17 de abril de 2020.

SANTOLINI, Ricardo Benevenuti. Comentários à posse e o porte ilegal de
armas e suas previsões legais e jurisprudenciais.
Brasília-DF, 2013,
p.02-04. Disponível
em:www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35538/comentarios-a-posse-e-o-porte-ilegal-de-armas-e-suas-previsoes-legais-e-jurisprudenciais>. Acesso em 17 de abril de 2020.

SANTOLINI, Ricardo Benevenuti. Comentários à posse e o porte ilegal de
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Brasília-DF, 2013, p.04.
Disponível em:www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35538/comentarios-a-posse-e-o-porte-ilegal-de-armas-e-suas-previsoes-legais-e-jurisprudenciais>. Acesso em 17 de abril de 2020.

CASSIANO, Lucas. O setor de armas de fogo no Brasil, 2013, [recurso eletrônico].  Disponível em:
http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-setor-de-armas-de-fogo-no-brasil/70145/>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

CASSIANO, Lucas. O setor de armas de fogo no Brasil, 2013, [recurso eletrônico].  Disponível em:
http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-setor-de-armas-de-fogo-no-brasil/70145/>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

CASSIANO, Lucas. O setor de armas de fogo no Brasil, 2013, [recurso eletrônico].  Disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-setor-de-armas-de-fogo-no-brasil/70145/>.
Acesso em 17 de abril de 2020.

CASSIANO, Lucas. O setor de armas de fogo no Brasil, 2013, [recurso eletrônico].  Disponível em:
http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-setor-de-armas-de-fogo-no-brasil/70145/>.
Acesso em 17 de abril de 2020.


Autor: Leonardo Nunes de Souza Júnior. Graduando no 10º período de Direito e estagiário em escritório de advocacia, recém aprovado no Exame da Ordem.




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