PJM Brasília – militares são presos por fraudes no registro de CAC

A 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília acompanhou hoje (26) o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão dentro da Operação Cricket, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Exército Brasileiro, que culminou com a prisão de nove pessoas – três cabos do Exército, dois militares da reserva e quatro civis – suspeitas de integrar quadrilha especializada em fraudar Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

A
pedido do Ministério Público Militar, foram expedidos 6 mandados de
prisão e 26 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Samambaia,
Ceilândia, Riacho Fundo, Planaltina, Cidade Estrutural, Núcleo
Bandeirante, Gama e Luziânia (GO). Durante a operação, foram
apreendidas 70 armas, entre fuzis e pistolas de grosso calibre, e
milhares de munições. Equipamentos como silenciadores e
carregadores também foram recolhidos.

Com
base nos elementos de informação colhidos até o presente momento,
restaram evidenciados fortes indícios de que militares da ativa do
Exército Brasileiro, integrantes do Sistema de Fiscalização de
Produtos Controlados de algumas Organizações Militares vinculadas à
11ª Região Militar, associados a vários despachantes, além de
colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), faziam a inserção de
dados e informações falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas – SIGMA, mediante pagamento de vantagens ilícitas, com o
intuito de propiciar a concessão/revalidação de Certificados de
Registros (CR), o cadastramento de armas de fogo, a concessão de
Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), decorrentes de
supostas aquisições/transferências para pessoas que não
preencheriam os requisitos legais.

De
acordo com o apurado, dezenas de pessoas possuem envolvimento com
este suposto grupo criminoso criado para ludibriar a Administração
Militar, especialmente o Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados, com o fim de facilitar a comercialização clandestina
de armas de fogo e munições no Distrito Federal e no Estado de
Goiás, praticar outros crimes previstos na Lei 10.826/03, crimes
ambientais, entre outros.

O esquema fraudulento envolvia uma cadeia formada: pelos militares e despachantes, responsáveis inserir os dados falsos no sistema de fiscalização de Produtos Controlados pra concessão do registro aos CAC; os armeiros, que modificavam o armamento adquirido pelo grupo criminoso; os fraudadores, que forneciam certificados falsos de prática de tiros e exame de conhecimento para supostos caçadores, atiradores e colecionadores; os negociantes, responsáveis por vender e repassar, de forma ilegal, os armamentos adquiridos pela organização criminosa e os próprios colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que obtinham autorização fraudulenta para possuir, portar e comercializar armas. Ressalte-se que também são investigados os compradores das armas adquiridas desse grupo.




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