Projeto que concede isenção para compra de armas por integrantes da segurança pública é aprovado

Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores teriam direito ao benefício

Coronel Adailton | Foto: Divulgação

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, na tarde desta quarta-feira, 2, projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo e munições em Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos.

A permissão só será dada, no entanto, conforme prevê a matéria, aos profissionais desde que disponham de autorização legal para posse e porte.

De autoria do deputado coronel Adailton (Progressistas), policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes teriam o direito ao benefício.

Emenda

Uma emenda apresentada pelo deputado delegado Eduardo Prado (DC) ampliou para algumas categorias a possibilidade de usufruir do benefício. Dentre as novas carreiras que serão contempladas estão algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.




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