Um articulista diz concordar parcialmente com Bolsonaro, mas é autoengano – 04/09/2020

Não existe resposta certa para pergunta errada.

Hélio Schwartsman, meu colega colunista da Folha, que está sendo processado pelo governo com base na Lei de Segurança Nacional, o que é uma excrescência, pergunta no título de seu artigo: “A vacina deve ser obrigatória?” Aí ele mesmo responde: “Hoje vou dar razão parcial ao presidente Jair Bolsonaro. Vários comentaristas bateram forte nele por ter afirmado que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’, referindo-se a um futuro imunizante contra a Covid-19. A frase tem dois problemas. Ela é materialmente falsa e epidemiologicamente inoportuna.”

Em seguida, lembra que a frase de Bolsonaro — “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” — é inoportuna porque “um presidente da República jamais deveria fazer declarações sobre saúde pública que não fossem no sentido de promover o comportamento mais recomendável”. E diz ser falsa a afirmação “porque a legislação, incluindo uma peça que o próprio Bolsonaro assinou alguns meses atrás, autoriza o Estado a determinar vacinações compulsórias.”

Então pronto!

Estou aqui, simbolicamente, livrando Schwartsman de “dar razão parcial ao presidente”. Alguém indagará: “Com que poder?” Com o da lógica. Como é que alguém pode concordar, ainda que parcialmente, com a afirmação de um governante contrária ao decoro e às responsabilidades ínsitos ao cargo que ocupa? E tanto pior quando tal autoridade assinou um ato de ofício autorizando, se necessário, a vacinação obrigatória?

Afinal, foi o próprio Schwartsman a, de modo a meu ver impróprio, afirmar que torcia pela morte de Bolsonaro, dentro do que chamou “ética consequencialista”, porque o negacionismo do presidente colabora com a doença.

Nem sequer existe ainda a vacina e, por óbvio, não se sabe a que risco se submeteriam os que a recebessem. Muito baixo, tendente a zero, como no caso da imunização contra poliomielite e sarampo? Mais alto? O Código Penal, no Artigo 268, pune quem infringe “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Está no Código Penal desde 1940. Estaríamos submetidos, nestas vastas solidões sanitárias, a uma ditadura da responsabilidade há 80 anos?

Não quero entrar na cabeça de Schwartsman, claro!, mas ouso dizer que ele não concorda com o presidente nem parcialmente porque o articulista está fazendo uma especulação teórica, de alcance filosófico — como a sua já histórica afirmação consequencialista. Bolsonaro não! A exemplo do que se viu de novo nesta sexta, está apenas mandando a ciência às favas e barbarizando uma política pública de saúde que o seu próprio governo, para todos os efeitos, adota. Afinal, o Ministério da Saúde ainda não veio a público para dizer: “Gente, acabou! O distanciamento social não é mais necessário”.

Pior: a sugestão de resistência à vacinação nada tem a ver com a conta que faz Schwartsman — “caso se imunizem 80% da população, então…” Não! Bolsonaro e a Secom sugeriram que a adesão ou não à vacina é uma escolha apenas individual. Nessa perspectiva, se a esmagadora maioria da população decidir dizer “não” à vacina, nada a fazer a não ser se expor ao vírus.

Bolsonaro perverte o, vá lá, postulado das liberdades individuais consagrado pelo liberalismo. Na sua perspectiva, a dita-cuja pode invadir o direito do outro, e vence, no fim das contas, aquele que for mais forte ou que tiver condições de impor a sua vontade. Por essa razão, ele também se opõe a radares, a leis que limitam o uso de armas, a regras ambientais, a qualquer, enfim, noção de um pacto mínimo de convivência que constitui a natureza mesma das coletividades humanas: é preciso ceder a parcela, ao menos, das demandas que são criadas pela coletividade, sabendo distinguir a renúncia a uma vontade, em nome do bem coletivo, da imposição autoritária do Estado.

Pior: aquilo que Schwartsman tenta tratar de modo essencialista — desta feita, ele não é consequencialita — está num contexto bem maior. E põe maior nisso! O movimento antivacina é uma das peças de resistência da extrema direita mais abjeta mundo afora. Nos Estados Unidos, por exemplo, é um dos itens da pauta do movimento QAnon, que já está entre nós, colado às milícias bolsonaristas nas redes sociais.

As fantasias que se espalham sobre vacina, já está demonstrado, têm levado à diminuição considerável da taxa de imunização das crianças, que não têm como buscar imunização por conta própria. E o sarampo voltou a assombrar o país. Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza os pais, corretamente, caso deixem de vacinar seus filhos. Suponho que Schwartsman concorde com a imposição.

Eu não descarto que Bolsonaro possa estar eventualmente certo nisso ou naquilo. Confesso que, de cabeça, assim, de bate-pronto, não consigo me lembrar de nada razoável que tenha dito ou feito… Não! Esperem… Acho que concordei com ele uma única vez: quando resistiu à orientação de Sergio Moro e não vetou aspectos corretos do pacote anticrime oriundo da Câmara. Nesse caso, e é o único que me ocorre, resistiu à pressão fascistoide de seu então ministro da Justiça.

No mais, acho que a gente pode se dispensar de ter de concordar de vez em quando com Bolsonaro para evidenciar que não nos faltam boa vontade ou isenção. Nada temos de provar a ele. Ele, sim, está cotidianamente obrigado a demonstrar que, no comando do governo, segue as regras do jogo.

E, como se sabe, não segue. Razão por que já cometeu mais crimes de responsabilidade do que qualquer outro governante desde que a Lei 1.079 foi sancionada, em 10 de abril de 1950.




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