Volta à carga – 24/11/2019 – Opinião – Armas Online

A defesa de uma política linha-dura na segurança pública foi tema de destaque na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, que consagrou o famigerado gesto de mimetizar mesmo entendimento manifestou-se no Congresso, que derrubou o mecanismo defendido pelo governo —de resto passível de questionamento no âmbito jurídico. 

Agora, o Executivo volta à carga, com uma diferença: procura aplicar a medida a policiais e às Forças Armadas, quando mobilizados para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Projeto enviado à Câmara assume esse objetivo. 

Cabe considerar que as excessivas requisições do Exército para exercer papel de polícia geraram situações preocupantes para a imagem da instituição. Sua missão precípua, consagrada pela Constituição, é a defesa nacional, não o combate a traficantes no contexto urbano, em geral em bairros e regiões mais pobres.

Além de fugazes em seus resultados, tais operações já provocaram reações imprudentes e excessivas por parte dos militares. O episódio mais chocante foi a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, em abril, no Rio, após o carro em que estava com sua família ter sido alvejado por mais de 250 disparos.

Havendo ou não a intenção de endurecer a ação das Forças Armadas na repressão interna, a nova proposta é inapropriada e merece ser rejeitada pelos congressistas.

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